Empenho
2024NE00073
Ano 2024
Pago
R$ 548.800,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00073 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO PRAIA GRANDE ARTE VERÃO 2024 ? 3ª EDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 09 A 13 DE FEVEREIRO DE 2024, NA AV. ATLÂNTICA, PRAIA GRANDE, FUNDÃO/ES, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #143, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #144 DO PROCESSO DE Nº 2024-M1TWS. (INSTITUTO CULTURAL, ESPORTIVO E TURISTICO ACADEMIA DE SONHOS).
Quem recebeu
INSTITUTO CULTURAL ACADEMIA DE SONHOS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 13.003.590/0001-58
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-M1TWS
- Histórico:
- PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO PRAIA GRANDE ARTE VERÃO 2024 ? 3ª EDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 09 A 13 DE FEVEREIRO DE 2024, NA AV. ATLÂNTICA, PRAIA GRANDE, FUNDÃO/ES, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #143, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #144 DO PROCESSO DE Nº 2024-M1TWS. (INSTITUTO CULTURAL, ESPORTIVO E TURISTICO ACADEMIA DE SONHOS).
⚠ 3 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 3.125.186,67
- n empenhos:
- 9
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- CríticoDispensa recorrente
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade
- calculo:
- COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
- ano:
- 2.024
- n dispensas:
- 11
- total:
- 3.222.160
- disclaimer:
- Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.
- InfoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 548.800
- mediana es:
- 153.800
- mad:
- 128.632
- z mad:
- 2,07
- pct acima mediana:
- 256,8
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26170 · 15/02/2024pág. 492024-M1TWS
za de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500. PUBLICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO DE Base legal: Artigo 74, I da Lei PAGAMENTO N° 004/2024. N°14.133/2021. Processo: ADERES 2024-M1TWS Processo E-Docs nº 2024-PD6FT ID CidadES/TCE N.º OBJETO: Pagamento das despesas do Condomínio 2024.500E0100029.10.0072. das lojas de Artesanato, localizado no Horto - Mercado, cedida pela SEAG.Abrir PDF na página 49 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26169 · 09/02/2024pág. 952024-M1TWS
- Objeto
- locação de estande com espaço personalizado e exclusivo
- Fundamento
Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- Instituto Cultural, Esportivo E Turistico Academia De Sonhos
- Valor publicado
- R$ 548.800,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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COMÉRCIO E SERVIÇOS › PROMOÇÃO COMERCIAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › INOVA MERCADO › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br