Empenho
2024NE00688
Ano 2024
Pago
R$ 10.788,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00688 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, c
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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CONTRATO DE FORNECIMENTO DE 1 (UMA) ASSINATURA PARA ACESSO AO SISTEMA WEB ?GESTÃO TRIBUTÁRIA? QUE ENTRE SI CELEBRAM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. CONFORME NOTA FISCAL 4276.
Quem recebeu
OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 09.094.300/0001-51
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, c
- Processo:
- 7001199022024
- Histórico:
- CONTRATO DE FORNECIMENTO DE 1 (UMA) ASSINATURA PARA ACESSO AO SISTEMA WEB ?GESTÃO TRIBUTÁRIA? QUE ENTRE SI CELEBRAM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. CONFORME NOTA FISCAL 4276.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 10.788
- mediana es:
- 1.125,9
- mad:
- 893,2
- z mad:
- 7,3
- pct acima mediana:
- 858,2
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br