Empenho
2024NE00108
Ano 2024
Pago
R$ 3.947,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00108 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, alínea f
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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LIQUIDAÇÃO DA NFS-E 483, PEÇA #104, EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CONFORME PEÇA #113, ATESTE PEÇA #120, DESTINADO ATENDER AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM EMENDAS PARLAMENTARES PARA A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA NOS DIAS 11 A 12 DE NOVEMBRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA/DF ? RECURSO FESP ? REPASSE 2021 FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ? FISPD ? CUSTEIO ? CONTA 5799-1 ? RENDIMENTO., CONFORME AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURENÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL À PEÇA Nº #112.
Quem recebeu
ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 21.545.863/0001-14
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, alínea f
- Processo:
- 2024-GQDW3
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NFS-E 483, PEÇA #104, EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CONFORME PEÇA #113, ATESTE PEÇA #120, DESTINADO ATENDER AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM EMENDAS PARLAMENTARES PARA A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA NOS DIAS 11 A 12 DE NOVEMBRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA/DF ? RECURSO FESP ? REPASSE 2021 FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ? FISPD ? CUSTEIO ? CONTA 5799-1 ? RENDIMENTO., CONFORME AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURENÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL À PEÇA Nº #112.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Inexigibilidade de licitaçãoRegistro de PreçosEdição 26341 · 16/10/2024pág. 692024-GQDW3
- Objeto
- solventes e reagentes
- Fundamento
Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
- Órgão
- Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES
- Fornecedor
- GERAES DIAGNOSTICA LTDA
- Valor publicado
- R$ 12.216,20
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS › GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS › PPA DE RAP - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS › FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br