Empenho
2024NE00482
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00482 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP✓
Portal Federal de Contratações
amparoLegal estruturado disponível
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.
🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
VALOR PARA OCORRER COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO IPAJM. FPS
Quem recebeu
VANDISON ANTONIO VICENTE PORTELA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 45.049.219/0001-13
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2024-03N5B
- Histórico:
- VALOR PARA OCORRER COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO IPAJM. FPS
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26296 · 14/08/2024pág. 132024-03N5B
O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM. DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas Processo nº: 2024-03N5B. atribuições legais, RESOLVE: Forma de Contratação: Dispensa Eletrônica nº 004/2024. TRANSFERIR o CAPITÃO PM, JOÃO ADAUTO Contratado: VANDISON ANTONIOAbrir PDF na página 13 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01012TCE-ES · EDITORA FORUM LTDAR$ 339.012,00
- 2024NE02665SEDU · CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE EDUCACAOR$ 137.411,02
- 2024NE03192TJ-ES · EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAISR$ 86.463,00
- 2024NE01790TCE-ES · BANCO BS2 S.A.R$ 47.547,00
- 2024NE00378CBMES · E - LIVRO EDUCACIONAL BRASIL S.AR$ 32.386,64
Onde se encaixa no orçamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL › ADMINISTRAÇÃO GERAL › PREVIDÊNCIA SOCIAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br