Empenho
2024NE00110
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00110 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
ANULAÇÃO TOTAL DA 2024NE00110 PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO.
Quem recebeu
INSTITUTO CULTURAL ACADEMIA DE SONHOS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 13.003.590/0001-58
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024-8RDQQ
- Histórico:
- ANULAÇÃO TOTAL DA 2024NE00110 PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26210 · 15/04/2024pág. 762024-8RDQQ
Início da Sessão de Disputa: dia 09/05/2024 às RETIFICAÇÃO DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE 09h30min. DE LICITAÇÃO PROTOCOLO 1300435 O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis ONDE SE LÊ: PROCESSO Nº. 2024-8RDQQ. para download nos sites: www.cesan.com.br e www. LEIA-SE: PROCESSO Nº. 2024-1SCCC licitacoes-e.com.br. Poderão também ser retirados Vitória, 12 de abril de 2024. na CESAN, no endereço: Rua Nelcy Lopes Vieira, s/ Alberto Fari
Abrir PDF na página 76 → - Publicação correlataEdição 26209 · 12/04/2024pág. 632024-8RDQQ
026/2024 Protocolo 1300469 ID CidadES/TCE n.º 2024.500E0100029.10.0094. AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO Processo nº. 2024-8RDQQ. DE PREÇOS Nº 557/2023 DA AGÊNCIA DE A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, AMGESP, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO torna públAbrir PDF na página 63 → - Publicação correlataEdição 26187 · 11/03/2024pág. 552024-8RDQQ
ureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500. Na Portaria 034-R do Setor de Venda Não Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. Presencial, assinada no dia 29/02/2024 e Processo: ADERES 2024-8RDQQ publicada no DIO de 01/03/2024, a empresa: RSS ID CidadES/TCE N.º INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO 2024.500E0100029.10.0076. E EXPORTAÇÃO EIRELI, localizada no município de Vitória.Abrir PDF na página 55 → - Publicação correlataEdição 26186 · 08/03/2024pág. 602024-8RDQQ
010/2024 TRANSCOL Contratada: Sindicato das Empresas de Transporte ID CidadES/TCE n.º 2024.500E0100029.10.0076. Metropolitana da Grande Vitória - GVBUS Processo nº. 2024-8RDQQ CNPJ: 08.179.496/0001-14. Valor total: R$ 2.585,00 (dois mil quinhentos e Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas oitenta e cinto reais). Empresas e do EmpreendedorisAbrir PDF na página 60 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00240ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 3.193.288,00
- 2024NE15276SEDU · SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -SESC/DR-ESR$ 1.139.786,50
- 2024NE00550ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 1.081.944,00
- 2024NE00581ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
- 2024NE00155ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › PROMOÇÃO COMERCIAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › INOVA MERCADO › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br