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Empenho

2024NE00267

Ano 2024

Pago

R$ 20.000,00

Empenhado
R$ 20.000,00
Liquidado
R$ 20.000,00
Pago
R$ 20.000,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00267 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP✓

    Portal Federal de Contratações

    amparoLegal estruturado disponível

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.

🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA COM SERVIÇO DE ASSINATURA ANUAL DA ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE TIC. PROCESSO 2024-RH46T - PROTOCOLO 2024019038805

Quem recebeu

ABEP - ASS. BRA. DE EMP. EST. DE PROC. DADOS

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
77.639.433/0001-16
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:
2024-RH46T
Histórico:
RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA COM SERVIÇO DE ASSINATURA ANUAL DA ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE TIC. PROCESSO 2024-RH46T - PROTOCOLO 2024019038805

⚠ 1 alerta detectado

  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
    ano:
    2.024
    valor pago:
    20.000
    mediana es:
    1.125,9
    mad:
    893,2
    z mad:
    14,25
    pct acima mediana:
    1.676,4
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-RH46T
  • Publicação correlataEdição 26253 · 18/06/2024pág. 952024-RH46T
    Patrocínio à Federação Capixaba de Beach Soccer,
disposto no parágrafo único do Artigo Art. 72 da Lei
                                                                                                   Com base no Artigo 27, Parágrafo Terceiro, da Lei
Federal Lei nº 14.133/2021, ratifica a dispensa a                                                  13.303/2016.
licitação.
Processo: 2024-RH46T                                                                               Objeto: 24º Campeonato Estadual Banestes de
Contratada: Associação Brasileira de Entidades                                                     Seleções de Beach Soccer.
Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e                                                 Valor: R$ 120.507,00 (cento e vinte e oito mil,
Comun
    Abrir PDF na página 95 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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ADMINISTRAÇÃO › TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › INFRAESTRUTURA DE HARDWARE E SOFTWARE › INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br