Empenho
2024NE00532
Ano 2024
Pago
R$ 378.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00532 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO FESTIVAL DE DOCES DE SERRA EM LARANJEIRAS, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, AGROINDUSTRIA, AGRICULTURA FAMILIAR, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 11 A 13 DE OUTUBRO DE 2024, NA ÁREA AO LADO DO PARQUE DA CIDADE DE SERRA, SERRA- ES. CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #99, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS AS PEÇAS #104 DO PROCESSO DE Nº 2024-C3X6K. (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA MULHER). (2024NR00565 ? R$ 378.000,00 ? INOVA MERCADO).
Quem recebeu
ASSOCIACAO BENEFICIENTE CASA DA MULHER
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 01.977.379/0001-57
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-C3X6K
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO FESTIVAL DE DOCES DE SERRA EM LARANJEIRAS, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, AGROINDUSTRIA, AGRICULTURA FAMILIAR, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 11 A 13 DE OUTUBRO DE 2024, NA ÁREA AO LADO DO PARQUE DA CIDADE DE SERRA, SERRA- ES. CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #99, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS AS PEÇAS #104 DO PROCESSO DE Nº 2024-C3X6K. (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA MULHER). (2024NR00565 ? R$ 378.000,00 ? INOVA MERCADO).
⚠ 2 alertas detectados
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 560.400
- n empenhos:
- 2
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- AtençãoDispensa recorrente
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade
- calculo:
- COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
- ano:
- 2.024
- n dispensas:
- 5
- total:
- 842.400
- disclaimer:
- Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26339 · 14/10/2024pág. 432024-C3X6K
Natureza de Despesa 3.3.90.39 - DESENVOLVIMENTO, no uso das competências e Fonte: 1500. considerando a Lei nº 10.793, de 21 de dezembro Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. de 2017, Processo: 2024-C3X6K CidadES/TCE N.º 2024.500E0100029.10.0189 RESOLVE: Vitória, 14 de outubro de 2024 ALTERAR a composição da Unidade de Integridade, no ALBERTO FARIAS GAVINIAbrir PDF na página 43 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26336 · 09/10/2024pág. 4642024-C3X6K
- Objeto
- locação de estande com espaço personalizado e exclusivo
- Fundamento
Art. 74, Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA MULHER
- Valor publicado
- R$ 378.000,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br