Pular para o conteúdo
Governo do Estado do Espírito Santo

Portal da Transparência Inteligente

Auditoria cidadã automatizada · TRL 6

Menu
← Voltar para busca

Empenho

2024NE00240

Ano 2024

Pago

R$ 51.138,82

Empenhado
R$ 51.138,82
Liquidado
R$ 51.138,82
Pago
R$ 51.138,82

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00240 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I.

O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

DESPESA COM O PAGAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2021, HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E GARANTIAS DE HARDWARES, SOFTWARES E FIRMWARES PARA SOLUÇÃO INTEGRADA HPE, COMPOSTA DE HPE BLADE C7000, HPE SWITCH CORE 5800, HPE SWITCHES DE ACESSO 5120 E HPE STORAGE EVA 4400, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME MEMORANDO , NOTAS FISCAIS Nº 664113 E 667732, DOC. SEI 1548723 E 1582300, DESPACHOS SPRJ 1553993, 1582369 E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0079.0014484/2024-90.OBS.: CONFORME DESPACHO 1548696, OCORREU NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, GLOSA DE 11%, NO VALOR DE R$ 2.023,48.

Quem recebeu

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
61.797.924/0002-36
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I.
Processo:
191100790014484
Histórico:
DESPESA COM O PAGAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2021, HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E GARANTIAS DE HARDWARES, SOFTWARES E FIRMWARES PARA SOLUÇÃO INTEGRADA HPE, COMPOSTA DE HPE BLADE C7000, HPE SWITCH CORE 5800, HPE SWITCHES DE ACESSO 5120 E HPE STORAGE EVA 4400, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME MEMORANDO , NOTAS FISCAIS Nº 664113 E 667732, DOC. SEI 1548723 E 1582300, DESPACHOS SPRJ 1553993, 1582369 E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0079.0014484/2024-90.OBS.: CONFORME DESPACHO 1548696, OCORREU NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, GLOSA DE 11%, NO VALOR DE R$ 2.023,48.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
· 191100790014484

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE00113FUNDEFAZ · ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
    R$ 1.314.303,43
  • 2024NE00031FUNDEFAZ · UNISYS BRASIL LTDA.
    R$ 1.189.490,10
  • 2024NE00005PGE · SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA
    R$ 1.145.079,80
  • 2024NE01615CBMES · VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
    R$ 980.193,07
  • 2024NE00775SEMOBI · FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST
    R$ 857.193,54

Onde se encaixa no orçamento

ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br