Empenho

2024NE00549

Ano 2024

Pago

R$ 90.000,00

Empenhado

R$ 90.000,00

Liquidado

R$ 90.000,00

Pago

R$ 90.000,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00549 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO INSTITUCIONAL PELA ADERES DO EVENTO DENOMINADO ?PREMIO ARTESANATO CAPIXABA 2024?, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024, NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR NA PRAIA DA COSTA, VILA VELHA-ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #142/#143 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #144 DO PROCESSO DE Nº 2024-HQV5D, EM FAVOR DA EMPRESA NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO. (NOTA FISCAL Nº 343024 ENTRANHADO AS PEÇAS #135 E O ATESTE AS PEÇAS #137, DESTE - MÊS DE OUTUBRO/2024).

Quem recebeu

NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 27.065.150/0001-30
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
Processo:: 2024-HQV5D
Histórico:: PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO INSTITUCIONAL PELA ADERES DO EVENTO DENOMINADO ?PREMIO ARTESANATO CAPIXABA 2024?, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024, NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR NA PRAIA DA COSTA, VILA VELHA-ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #142/#143 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #144 DO PROCESSO DE Nº 2024-HQV5D, EM FAVOR DA EMPRESA NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO. (NOTA FISCAL Nº 343024 ENTRANHADO AS PEÇAS #135 E O ATESTE AS PEÇAS #137, DESTE - MÊS DE OUTUBRO/2024).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-HQV5D

Publicação correlataEdição 26351 · 31/10/2024pág. 1062024-HQV5D

.203.23.691.                                                      Portaria nº 014-R, de 10 de abril de 2023 e suas
0035. 2062 - Natureza de Despesa 3.3.90.39 -                                                       alterações.
Fonte: 2500.
Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021.                                                     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua
Processo: 2024-HQV5D
                                                                                                   publicação.
CidadES/TCE N.º
2024.500E0100029.10.0190
                                                                                                   Vitória/ES, 30 de outubro de 2024.
Vitória, 30 de outubro de 2024
ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO

Abrir PDF na página 106 →

Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26341 · 16/10/2024pág. 712024-HQV5D
Objeto
Aquisição de Licença do Pacote Microsoft Office Standard
Fundamento
Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
ADERES
Fornecedor
NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Valor publicado
R$ 90.000,00
Abrir PDF na página 71 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: PATROCÍNIOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br