2024NE00040

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

19.394.997/0001-30

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2022-VMC33

Histórico:

PAGAMENTO DESTINADO A ATENDER TRANSFERÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL ? FEADM ?FUNDO CIDADES? PARA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MUQUI -OBJETO -CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NO BAIRRO SÃO PEDRO, COM O OBJETIVO DE COBRIR AS DESPESAS DE INVESTIMENTOS, REFERENTE A 40% (3º REPASSE) DO VALOR PLEITEADO NO PLANO DE APLICAÇÃO, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO EMPENHO DA EXMA. SECRETÁRIA DE ESTADO DO GOVERNO - MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO, À PEÇA N.º #104 - 2024-WMZ7ZL, NOS AUTOS DO PROC. E-DOCS.: 2022-VMC33, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 006-R, DE 2022.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO - AUXÍLIOS - FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL