2024NE00059

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

41.953.819/0001-50

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-4N6DD

Histórico:

2024-4N6DD - Mimoso do Sul - Processo para realização de repasse fundo a fundo - Restabelecimento vias urbanas (Pavimentação asfáltica e bloco de concreto intertravado).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26244 · 05/06/2024pág. 532024-4N6DD

  os está vinculada exclusivamente                                                e dezessete reais e cinquenta e dois centavos),
  à execução das ações especificadas no art. 1° desta                                                para a execução de ações de restabelecimento,
  Portaria.                                                                                          conforme processo E-Docs nº 2024-4N6DD.
  Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação                                                   Art. 2° Os recursos financeiros serão a título de
  de contas final no prazo de até 60 dias a partir do                                                Transferência Obrigatória, conforme legislação
  término da vigência da presente portaria que autoriza                                              vige

  Abrir PDF na página 53 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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