2024NE00075

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

41.953.819/0001-50

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-95RQM

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26251 · 14/06/2024pág. 352024-95RQM

  Protocolo 1340154
  Art. 1° Autorizar o repasse de recursos ao Município de
  Mimoso do Sul - ES, no valor de R$ 1.073.789,00
  (um milhão, setenta e três mil, setecentos                                                                 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -
  oitenta e nove reais), para a execução de ações
  de restabelecimento, conforme processo E-Docs nº
  2024-95RQM.                                                                                        TERMO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE
  Art. 2° Os recursos financeiros serão a título de                                                  GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 016/2020,
  Transferência Obrigatória, conforme legislação                                                     017/2020, 018/2020, 019/2020, 020/2020,
  vige

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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