Empenho
2024NE00553
Ano 2024
Pago
R$ 126.743,32
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00553 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I.
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA COM O PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 004/2021, HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E GARANTIAS DE HARDWARES, SOFTWARES E FIRMWARES PARA SOLUÇÃO INTEGRADA HPE, COMPOSTA DE HPE BLADE C7000, HPE SWITCH CORE 5800, HPE SWITCHES DE ACESSO 5120 E HPE STORAGE EVA 4400, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1792935, NOTAS FISCAIS Nº 676921 E 676922, DOC. SEI 1793249 E 1793250, DESPACHO SPRJ 1793274 E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0079.0042613/2024-20.
Quem recebeu
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 61.797.924/0002-36
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I.
- Processo:
- 191100790042613
- Histórico:
- DESPESA COM O PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 004/2021, HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E GARANTIAS DE HARDWARES, SOFTWARES E FIRMWARES PARA SOLUÇÃO INTEGRADA HPE, COMPOSTA DE HPE BLADE C7000, HPE SWITCH CORE 5800, HPE SWITCHES DE ACESSO 5120 E HPE STORAGE EVA 4400, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1792935, NOTAS FISCAIS Nº 676921 E 676922, DOC. SEI 1793249 E 1793250, DESPACHO SPRJ 1793274 E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0079.0042613/2024-20.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br