Empenho

2023NE00595

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00595 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

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Pagamento da Nota Fiscal nº 482766 do Contrato nº 009/2020, referente a prestação de serviços de suporte e atualização de licenças, referente aos produtos ORACLE. Mês 11/2023, autorização para pagamento peça #490 do E-Docs: 2023-9ZSPM.

Quem recebeu

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

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CPF/CNPJ:: 59.456.277/0001-76
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório
Processo:: 2020-ZFV6R
Histórico:: Pagamento da Nota Fiscal nº 482766 do Contrato nº 009/2020, referente a prestação de serviços de suporte e atualização de licenças, referente aos produtos ORACLE. Mês 11/2023, autorização para pagamento peça #490 do E-Docs: 2023-9ZSPM.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2020-ZFV6R

Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26244 · 05/06/2024pág. 452020-ZFV6R
Objeto
prorrogação do contrato por mais 12 meses
Fundamento
Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Órgão
SEFAZ
Fornecedor
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Valor publicado
R$ 2.973.817,38
Abrir PDF na página 45 →
Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25756 · 10/06/2022pág. 792020-ZFV6R
Objeto
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses e alteração da dotação orçamentária
Fundamento
Art. 25, inciso I, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Órgão
SEFAZ
Fornecedor
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Valor publicado
R$ 2.561.786,01
Abrir PDF na página 79 →

Extrato de contrato/termoEdição 25507 · 11/06/2021pág. 202020-ZFV6R

ria de Estado da Fazenda                                 Social - SESP -                              recebimento e pagamento, não
                                                        - SEFAZ.                                                                                                     podendo ultrapassar a vigência dos
                                                        Processo nº: 2020-ZFV6R                                      EXTRATO DE ORDEM DE                             créditos orçamentários.
 RESUMO        DA     ORDEM      DE                     Forma de Contratação: Inexi-                                    FORNECIMENTO                                 Fontes: 0133 e 4107.
 EXECUÇÃO         SERVIÇOS       Nº                     gibilidade de Licitação Art. 25,

Abrir PDF na página 20 →

Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25256 · 15/06/2020pág. 282020-ZFV6R

CRETARIA DE ESTADO DA             nº    0344/2020,     Proc.   nº
 Lei nº 8.666/93, e tendo em vista                               VANIR MARIA ZANOTTI                       SAÚDE torna pública a divulgação      2020-QB73H
 o que consta do Processo de n. º                                  Pregoeira Oficial /SRSC                 da licitação na modalidade PREGÃO,    Objeto:   Registro de Preços de
 2020-ZFV6R, torna público que a                                             Protocolo 588735              de acordo com as Leis nº 8.666/93     Medicamentos - SERP.
 autoridade competente ratificou a                                                                         e 10.520/02 e Decreto nº 2.458/10,    Abertura: 26/06/2020, às 8h.
 inexigibilidade de Licitação, com

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br