2024NE00072

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

55.077.651/0001-71

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-V7SWW

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26244 · 05/06/2024pág. 542024-V7SWW

  s e quarenta                                                        O DIRETOR DE HABILITAÇÃO, VEÍCULOS E
  e seis reais e setenta e nove centavos), para a                                                    FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
  execução de ações de restabelecimento, conforme                                                    DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  processo E-Docs nº 2024-V7SWW.                                                                     no exercício de suas atribuições legais e na forma do
  Art. 2° Os recursos financeiros serão a título de                                                  Art. 73 do anexo da IS N nº 196 do DETRAN/ES,
  Transferência Obrigatória, conforme legislação                                                     publicada em 23/09/2019.
  vigente

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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